Termos do Consentimento

Obrigado por utilizar os produtos e serviços (“Serviços”) fornecidos pelo Autismo Legal.

Ao utilizar nossos Serviços, o usuário concorda com esses termos. Recomendamos uma leitura cuidadosa.

Nossos serviços são muito diversificados, por isso às vezes exigências de anuência com termos ou produtos adicionais (incluindo requisitos de idade) podem ser aplicáveis. Quando necessário, termos adicionais estarão disponíveis com os respectivos Serviços, e se tornarão parte do acordo do usuário conosco se ele utilizar esses Serviços.

O Autismo Legal oferece um ambiente monitorado de acordo com regras internacionais de segurança e em conformidade com a legislação brasileira.

Isenção de Responsabilidade Médica

O Autismo Legal disponibiliza dados para sua informação e para apoio clínico. Essa informação não é destinada a substituir ou modificar a orientação de seu médico, terapeuta ou prestadores de serviços de saúde. Sempre consulte seu prestador de serviços de saúde para orientações acerca de uma condição médica específica.

Lembre-se que a informação e conteúdo, na ausência de uma visita ao seu prestador de serviços de saúde, deve ser considerado somente como um serviço informativo/educativo e não é destinado a substituir a avaliação independente de um profissional acerca da adequação de um procedimento ou condição para um determinado paciente.

Isenção de Responsabilidade de Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma do Autismo Legal é de responsabilidade da parte que disponibilizou tal conteúdo. Participação nesta plataforma por uma parte não implica em aprovação de conteúdo, produtos ou serviço de nenhuma outra parte. Toda marca registrada, marca, e conteúdo deste site é de propriedade do respectivo proprietário.

A plataforma do Autismo Legal contém informações de fontes confiáveis. O Autismo Legal pode exibir certo conteúdo aos usuários, baseado em sua localização geográfica. Certos contribuidores do Autismo Legal podem pagar ou fornecer algum outro valor para o Autismo Legal em troca de colocação e/ou mensagens adicionais dentro do Aplicativo.

Utilizando nossos Serviços

Não utilize nossos Serviços de forma imprópria. Por exemplo, não interfira nos nossos Serviços ou tente acessá-los utilizando um método diferente de interface e das instruções que fornecemos. O usuário pode usar nossos Serviços somente conforme permitido em lei. Podemos suspender ou interromper o fornecimento de nossos Serviços se o usuário não observar nossos termos ou políticas, ou se estivermos investigando uma suspeita de má conduta.

Utilizar nossos Serviços não concede ao usuário a titularidade de quaisquer direitos de propriedade intelectual de nossos Serviços ou do conteúdo acessado. O usuário não pode utilizar o conteúdo de nossos Serviços, a menos que obtenha permissão de seu titular ou seja permitido por lei. Estes termos não permitem ao usuário o uso de quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, esconda ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou agregados aos nossos Serviços.

Nossos Serviços exibem conteúdos que não são do Autismo Legal. Estes conteúdos são de exclusiva responsabilidade da empresa que os disponibiliza. Podemos rever conteúdo para determinar se são ilegais ou violam nossas políticas, e podemos remover ou recusar exibir conteúdo que acreditamos violarem nossas políticas ou a lei. Mas isso não significa necessariamente que analisamos conteúdos, de modo que não se deve pressupor que o fazemos.

Conjuntamente com a utilização dos Serviços pelos usuários, podemos enviar anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. O usuário pode optar por desativar quaisquer dessas comunicações.

Alguns de nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize tais Serviços de forma que o distraia e impeça de obedecer às leis de trânsito ou coloque em risco a segurança.

Sua Conta do Autismo Legal

O usuário pode precisar de uma Conta do Autismo Legal para utilizar alguns de nossos Serviços. Ele pode criar a sua própria Conta do Autismo Legal.

Para proteger a Conta do Autismo Legal, o usuário deve manter sua senha confidencial. Ele é responsável pela atividade que ocorre na ou por meio da sua Conta do Autismo Legal. Tente não utilizar a senha da sua Conta do Autismo Legal em aplicativos de terceiros. Se o usuário souber de qualquer uso não autorizado de sua senha ou da Conta do Autismo Legal, entre em contato conosco.

Seu Conteúdo em nossos Serviços

Alguns de nossos Serviços permitem que o usuário carregue, submeta, armazene, envie ou receba conteúdo. O usuário mantém a propriedade de quaisquer direitos de propriedade intelectual que detenha sobre tal conteúdo. Em suma, o que pertence ao usuário permanece sendo de sua titularidade.

Quando o usuário carrega, submete, armazena, envia ou recebe conteúdo para ou por meio de nossos Serviços, ele concede ao Autismo Legal (e àqueles com quem trabalhamos) uma licença mundial livre de royalties, para utilizar, hospedar, armazenar e exibir esses conteúdos, válida durante o prazo legal de vigência dos respectivos direitos e de acordo com o propósito do Aplicativo Autismo Legal.

Os direitos que o usuário concede nesta licença são para o propósito limitado de prestar, promover e melhorar nossos Serviços, bem como desenvolver novos serviços, sempre em benefício do usuário. Esta licença continuará válida mesmo se o usuário interromper a utilização de nossos Serviços.

Se o usuário tiver uma Conta do Autismo Legal, podemos exibir seu nome do Perfil, a foto do Perfil e as ações que ele realiza no Autismo Legal.

Se o usuário enviar comentários ou sugestões sobre nossos Serviços, podemos utilizar os comentários ou sugestões sem resultar em obrigações para o usuário.

Sobre os Softwares em nossos Serviços

Quando um Serviço requer ou inclui software para download, este software pode atualizar automaticamente no dispositivo do usuário assim que uma nova versão ou recurso estiver disponível. Alguns Serviços podem permitir que o usuário ajuste suas configurações de atualização automática.

O Autismo Legal oferece ao usuário uma licença pessoal, mundial, livre de royalties, não atribuível e não exclusiva para usar o software fornecido pelo Autismo Legal como parte dos Serviços. Esta licença tem como único propósito permitir que o usuário utilize e aproveite o benefício dos Serviços conforme fornecidos pelo Autismo Legal, da maneira permitida por estes termos. O usuário não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou software incluído, nem pode fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte desse software, a menos que as leis proíbam essas restrições ou o usuário tenha nossa permissão por escrito.

Modificando e Rescindindo nossos Serviços

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos adicionar ou remover funcionalidades ou recursos, bem como podemos suspender ou interromper um Serviço completamente.

O usuário pode interromper a utilização de nossos Serviços a qualquer momento, embora lamentemos tal interrupção. O Autismo Legal também pode deixar de fornecer Serviços para o usuário, ou adicionar ou criar limites para nossos Serviços a qualquer momento.

Acreditamos que o usuário é titular de seus dados e preservar seu acesso a tais dados é importante. Se descontinuarmos um Serviço, caso seja razoavelmente possível, faremos um aviso prévio com antecedência razoável, e concederemos a possibilidade de obter informações desse Serviço.

Nossas Garantias e Isenção de Responsabilidade

Fornecemos nossos Serviços utilizando um nível comercialmente razoável de competência e diligência e esperamos que o usuário aprecie utilizá-los. Entretanto, há determinados aspectos sobre os quais não assumimos compromisso em relação aos nossos Serviços.

Exceto conforme expressamente exposto nestes Termos, o Autismo Legal, não faz promessas específicas sobre os Serviços. Por exemplo, nós não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos Serviços, disponibilidade ou capacidade para suprir as necessidades do usuário. Fornecemos os Serviços “tais como estiverem disponibilizados”.

Responsabilidade por nossos Serviços

Quando permitido por lei, o Autismo Legal não será responsável por lucros cessantes, perdas de receitas ou dados, perdas financeiras ou danos indiretos.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade total do Autismo Legal e seus fornecedores, por quaisquer reclamações relacionadas a estes termos, incluindo qualquer garantia implícita, está limitada ao montante pago pelo usuário para utilização dos Serviços.

Em todos os casos, o Autismo Legal e seus fornecedores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente possível prever.

Utilização Comercial de Nossos Serviços

Se o usuário estiver utilizando nossos Serviços em nome de uma empresa, tal empresa aceita esses termos, exceto se modificado ou substituído por outro acordo, se aplicável. Exceto na medida em que um outro acordo seja aplicável, tal empresa isentará e indenizará o Autismo Legal e suas afiliadas, diretores, agentes e empregados de qualquer reclamação, processo ou ação decorrente ou relacionada à utilização dos Serviços ou à violação destes termos, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de reclamações, perdas, danos, ações, julgamentos, custas judiciais ou arbitrais e honorários advocatícios.

Nós respondemos comunicações de alegadas violações de direitos autorais e rescindimos contas de violações repetidas de acordo com o processo disposto na legislação brasileira aplicável. Caso acredite que qualquer conteúdo em nosso site esteja violando seu direito autoral, por favor envie uma notificação de violação aos direitos autorais para o Autismo Legal.

Por favor observe que a informação fornecida nesta notificação legal poderá ser encaminhada para a pessoa que forneceu o alegado conteúdo infringente.

Sobre esses Termos

Podemos modificar esses termos ou quaisquer termos adicionais que se apliquem a um Serviço para, por exemplo, refletir mudanças ocorridas na legislação ou mudanças nos nossos Serviços. O usuário deve verificar os termos regularmente. Avisaremos sobre as modificações desses termos nesta página. Avisaremos sobre mudanças nos termos adicionais no Serviço aplicável. As mudanças não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor no prazo de catorze dias após a sua publicação. No entanto, mudanças referentes a novas funções para um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Caso não concorde com os termos modificados para um Serviço, o usuário deve interromper o uso de tal Serviço.

Em caso de conflito entre esses termos e os termos adicionais, quando aplicado, os termos adicionais regerão tal conflito.

Esses termos regem o relacionamento entre o Autismo Legal e o usuário. Eles não criam nenhum direito de terceiro beneficiário.

Se o usuário não cumprir estes termos, e não agirmos de imediato, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como praticar uma ação no futuro).

Caso seja verificado que um termo específico não é exigível, isso não afetará quaisquer outros termos.

As leis do Brasil, excluindo as regras de conflito de leis do Brasil, se aplicam a qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos ou aos Serviços.

Disputas

O usuário e o Autismo Legal concordam que qualquer processo judicial será levado aos tribunais federais ou estaduais com jurisdição na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. Tanto o usuário quanto o Autismo Legal concordam com o local e a jurisdição de julgamento.